PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição de Licença Específica para aproveitamento de Substância Minerais para emprego imediato na Construção Civil, Licenciamento de Operação Corretivo, demais licenças e Autorização Ambiental, bem como taxas e tarifas devidas na área ambiental a Secretaria do Meio Ambiente no Município de São João de Pirabas)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.