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- Category: Atividades Legislativas
- PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (Dispõe sobre a regulamentação da pesca no município de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE D ENCERRAMENTO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
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- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
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- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
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- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
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- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
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- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2023
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- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
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- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
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- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
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- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM ATA: SESSÃO CANCELADA)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (Estrutura a procuradoria geral)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM ATA)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (LOA Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João de Pirabas exercício financeiro de 2023)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 18º, I da Lei Municipal nº 1.032, de 14 de julho de 2021)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO LEGISLATIVO)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
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- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do município de São João de Pirabas do Estado do Pará, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Instituição de Licença Específica para aproveitamento de Substância Minerais para emprego imediato na Construção Civil, Licenciamento de Operação Corretivo, demais licenças e Autorização Ambiental, bem como taxas e tarifas devidas na área ambiental a Secretaria do Meio Ambiente no Município de São João de Pirabas)
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João de Pirabas, para o exercício financeiro de 2022)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ampliação do limite para ebertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 1.028, de 22 de dezembro de 2020)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São João de Pirabas e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (SUSPENSA)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o plano do município de São João de Pirabas no período de 2022 a 2025)
- ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERIODO, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (SEM ATA)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 28 DE 05 DE 2021 ( Dispõe sobre a criação de Cursinho Pré – Vestibular no município de São João de Pirabas e dá outras providencias)
- PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DEFINITIVA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre A CRIAÇÃO DA “Casa Lar”)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa morar melhor de enefício às famílias em situação de vulnerabilidade social de São João de Pirabas-PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, 15 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, 08 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB))
- PAUTA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, DE 11, 18 E 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO 2021
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA ABERTURA DO 1º PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LESGISLATURA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM ATA)
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA BIÊNIO 2021 A 2022 E POSSE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DE 2021 a 2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO, DE 05-26 DE NOVEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos poderes executivo e legislativo do município de São João de Pirabas/PA, bem como sua disponibilização, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Versa sobre o reajuste do salário-base dos enfermeiros de carreira da prefeitura municipal de São João de Pirabas/PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas para o exercício financeiro de 2019)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de São João de Pirabas e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (Institui a semana do bebê no município de São João de Pirabas e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providência)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao poder executivo do município de São João de Pirabas e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Altera as leis municipais nº 921, de 10 de dezembro de 2009, nº 962, de 19 de maio de 2013, nº 979, de 28 de setembro 2014 e a nº 837/2001 de 10 dezembro de 2001 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público do município de São João de Pirabas, para o exercício de 2018, nos índices do piso salarial nacional)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração da lei complementar Nº 001/2006, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário municipal)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de São João de Pirabas, para o período de 2018 a 2021)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Disciplina a circulação de veículos detração animal no Município de São João de Pirabas e dá outras Providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre as medidas de sossego público e combate à poluição sonora, com normatização de bares, similares, festas dançantes e dá outras Providências)
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- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 965, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros sob o regime de moto táxi, no município de São João de Pirabas, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Institui o “Prêmio Mulher Destaque” no Município de São João de Pirabas/PA e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Cria cargos para atender as necessidades da Procuradoria do Município de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 (Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (Contratação de Empresa Especializada em aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Expediente)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023-CMSJP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023-CMSJP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023-CMSJP (Contratação de Pessoa Física para prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Financeira, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-CMSJP (Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Contábil, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-CMSJP (Contratação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (Contratação de Profissional para prestar os Serviços de Assessoria e Consultoria Financeira)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de Pessoa Jurídica especializada, visando à prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 (Aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades desta câmara)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 (Aquisição de materiais de limpeza)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 (Aquisição de materiais de gêneros alimentícios e copa e cozinha)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019 (Aquisição de materiais de expediente)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 (Aquisição de materiais de elétricos)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 (Prestação de serviços na confecção de materiais gráficos)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 (Contratação de Prestação de serviços de informática na licença de uso (locação) de software nas áreas: E-SIC e ouvidoria do sítio virtual)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria contábil)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 (Contratação de empresa para prestação serviços técnicos especializados de lotação, cessão e manutenção de software de gestão pública)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 (Contrato de prestação de provedor de internet)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 (Contrato de prestação de serviço para manutenção de website)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na manutenção de software)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 (Locação de software nas áreas de E-SIC e ouvidoria)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 (Prestação de serviços de manutenção de Web site)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 (Contratação de empresa para prestação serviços de provedor de internet)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018 (Contratação por inexigibilidade – serviços técnicos especializados – assessoria e consultoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (Contratação de empresa especializada na cessão temporária do direito de uso de software e prestação de serviços técnicos)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria Contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na manutenção de softwares de gestão pública no seguimento – Folha de Pagamento)
- CARTA CONVITE Nº 002/2016 (Aquisição de Material de Expediente)
- CARTA CONVITE Nº 001/2016 (Aquisição de serviços e material gráfico)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016 (Contratação de prestação de serviços de sistema de folha de pagamento)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializado em contabilidade pública)
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- CARTA CONVITE Nº 002/2015 (Aquisição de Material de Expediente)
- CARTA CONVITE Nº 001/2015 (Aquisição de serviços e material gráfico para atender a Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA)
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- EDITAL DE PUBLICIDADE Nº 001/2024 (EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPAS INSCRITAS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO QUE VISA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA)
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- LEI MUNICIPAL Nº 1049/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de São João de Pirabas para o exercício financeiro de 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 1041/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1040/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Estrutura a Procuradoria Geral do Município de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1039/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João de Pirabas para o exercício financeiro de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 1038/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art, 18, I da Lei Municipal Nº 1.032, de 14 de Julho de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 1036/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 1035/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João de Pirabas, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 1034/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual do Município de São João de Pirabas no Período de 2022 a 2025)
- LEI Nº 1033/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cursinho pré-vestibular no Município de São João de Pirabas-PA e dá outras providências)
- LEI Nº 1032/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1031/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Casa Lar, entidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono ou risco no social no Município de São João de Pirabas-PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1030/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Morar Melhor, de benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social de São João de Pirabas-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL 1029/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), no âmbito do Município de São João de Pirabas/PA, em adequação a Lei Nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020; revoga os dispositivos da Lei Nº 891, de 27 de fevereiro de 2007, e da Lei Nº 926, de 17 de Dezembro de 2009; e dá outras providências)
- LEI Nº 1.028/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João de Pirabas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 1.027/2020, DE 19 DEDEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeos dos processos licitatórios dos poderes executivo e legislativo do município de São João de Pirabas/PA, bem como sua disponibilização, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1026/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais de Educação Básica da rede publica de ensino no município de São João de Pirabas e dá outras providencias)
- LEI Nº 1.022/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 1.019/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
- LEI Nº 1.018/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro rural do município de São João de Pirabas e dá outras providências)
- LEI Nº 1.016/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 1.012/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas para o exercício financeiro de 2019)
- LEI Nº 1.011/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 1.006/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de São João de Pirabas, para o período de 2018 a 2021)
- LEI Nº 1.001/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 996/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 995/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 994/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João de Pirabas para a legislatura de inicio em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 992/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências)
- LEI Nº 990/2015, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências)
- LEI Nº 974/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Institui o plano plurianual para o período 2014-2017, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 945/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera os art. 14, 16 e os anexos IV e V da lei municipal nº 874/2005, e dá outras providências)
- LEI Nº 932/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010 (Altera a lei municipal Nº 874/2005 de 10 de fevereiro de 2005, alterada pelas leis nº 889/2006, 915/2009 e 920/2009 que versa sobre plano de cargos e salários do magistério de São João de Pirabas)
- LEI Nº 920/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (Alteraa lei municipal Nº 874/2005 de 10 de fevereiro de 2005, altera pelas leis Nº 889/2006, de 04 de dezembro de 2006 e Nº 915/2009, de 26 de junho de 2009, que versa magistério de São João de Pirabas, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 915/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009 (Altera a lei nº 874/2005, de 10 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público da prefeitura municipal de São João de Pirabas, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 889/2006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 (Revoga os artigos 28 e 29 da lei municipal Nº 874/2005 e dá outras providências)
- LEI Nº 874/2005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público da prefeitura municipal de São João de Pirabas, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 5.453/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Fica criado o município de São João de Pirabas)
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