Últimas atualizações:
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Você está em:Home»Atividades Legislativas»PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Regulamenta o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB))»PROJETO DE LEI Nº 001-2021- Regulamenta o CACS-FUNDEB no ambito do municipio de São João de Pirabas em adequação a Lei nº 14 113-2020 e revoga as Leis 891-2007 e 926-2009
Compartilhar: