Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10 de abril, foram apresentados projetos de lei que influenciam diretamente a vida da população pirabense:
Projeto de Lei nº 06/2025Autoria: Poder Legislativo
Resumo: Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, tratando da atuação dos agentes de contratação no âmbito da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA.
Projeto de Lei nº 07/2025Autoria: Vereador Elielson Sakurada
Resumo: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de São João de Pirabas/PA, além de outras providências.
Ambos os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
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