Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
  • Resolução Nº 001/2023: Dispõe sobre a Fixação dos Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias para Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores de São João de Pirabas/PA.
  • Resolução Nº 003/2020: Fixa os valores das diárias no âmbito da câmara municipal de São João de Pirabas, aos servidores e aos vereadores, quando em missão oficial e dá outras providências
  • Resolução Nº 001/2013: Fixa o valor das diárias no âmbito da câmara municipal de São João de Pirabas, aos servidores e aos vereadores, quando em missão oficial e dá outras providências
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