Últimas atualizações:
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de São João de Pirabas procedimentos licitatórios
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (Estrutura a procuradoria geral)
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