Últimas atualizações:
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- Até o momento de 2023, não foram realizados pela Câmara de São João de Pirabas procedimentos licitatórios
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (Estrutura a procuradoria geral)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)
- DECRETOS 2023
- RESOLUÇÕES 2023
- PORTARIAS 2023