Na última sexta-feira (27/06), o Legislativo pirabense realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, marcada pela análise e aprovação de importantes Projetos de Lei que fortalecem as políticas públicas do município.
Confira os destaques da sessão:
✅ Projeto de Lei nº 003/2025
De autoria do Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares e do Fórum de Conselhos Escolares em São João de Pirabas, conforme a Lei Federal nº 14.644/2023.
• O parecer das comissões e a redação final foram aprovados por maioria.
✅Projeto de Lei nº 005/2025
Também do Executivo Municipal, o projeto propõe a reestruturação da Escola de Música Municipal, revogando a Lei nº 884/2001.
• A proposta foi aprovada por maioria após parecer favorável das comissões.
✅Projeto de Lei nº 005/2025 – Legislativo Municipal
De autoria do vereador Elielson Sakurada, o projeto torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para rastreamento precoce de sinais de autismo nas unidades públicas de saúde do município.
• Aprovado por maioria, o projeto representa um avanço nas políticas de saúde preventiva e inclusão.
A Câmara de São João de Pirabas segue trabalhando com responsabilidade e compromisso pelo bem da nossa população.
Acompanhe, participe e fortaleça o poder legislativo da nossa cidade!
