Câmara Municipal de São João de Pirabas realizou nesta sexta-feira (13), no Plenário Plácido Nascimento, a 1ª Sessão Extraordinária e Solene de Encerramento do Primeiro Período de 2025, sob a presidência do vereador Júnior Araújo.
Durante a Sessão Extraordinária, foram discutidas e aprovadas importantes matérias de interesse público:
• Projeto de Lei nº 005/2025 – Reestrutura a Escola de Música Municipal e revoga a Lei nº 884/2001.
Encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis.
• Projeto de Lei nº 002/2025 – Cria o Conselho Municipal de Educação de São João de Pirabas, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.644/2023.
Teve sua redação final aprovada por maioria dos parlamentares.
• Projeto de Lei nº 004/2025 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento anual de 2026.
Aprovado por maioria após leitura e aprovação dos pareceres das comissões responsáveis.
Na Sessão Solene, os vereadores utilizaram a palavra para fazer um balanço dos trabalhos legislativos realizados neste primeiro semestre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de Pirabas e o bem-estar da população.
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