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Últimas atualizações:
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 965, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros sob o regime de moto táxi, no município de São João de Pirabas, e dá outras providências)
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
